Clipping

Ministério Público Federal divulga diretrizes para e-commerce

Autor: Daniela Braun
Fonte: Valor Econômico
Data do artigo: 30/08/2010

O documento tem como objetivo colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para comércio eletrônico no Brasil

Na próxima quarta-feira (1º), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br) divulgam a Carta de Princípios do Comércio Eletrônico, em Brasília (DF). O documento tem como objetivo colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para comércio eletrônico no Brasil, bem como fortalecer a confiança tanto do consumidor como de outras partes envolvidas nas relações comerciais eletrônicas. O documento é resultado de cinco meses de trabalho do Fórum de Comércio Eletrônico (FCE). Inicialmente, a Carta de Princípios será divulgada no Blog do FCE, mas outras formas de divulgação serão definidas pelo grupo.



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