Direitos autorais: International Publishing Association volta os olhos para o Brasil

Autor: Jens Bammel*, especial para o PublishNews
Fonte: PublishNews
Data do artigo: 31/08/2010


Mudanças nas leis de direitos autorais são normalmente uma coisa boa: governos implementam os mais recentes tratados internacionais, como o Tratado Internacional da WIPO (World Intellectual Property Organization), ou atualizam suas leis para abranger novas tecnologias ou tentam resolver problemas práticos à medida que eles surgem.
 
Quando (no dia em que a Copa do Mundo começou) o Ministro da Cultura do Brasil propôs mudanças na lei de direitos autorais, a intenção pareceu outra: o acordo sobre a Internet da WIPO foi quase totalmente ignorado, mudanças tecnológicas foram apenas parcialmente tratadas e os editores não foram consultados sobre preocupações existentes ou problemas com a velha lei de direitos autorais.
 
Em vez disso, a lei brasileira tomou uma linha definitivamente mais ideológica: amplas exceções aos direitos autorais, inclusão sorrateira de novas práticas para uso livre, uma organização dos direitos autorais extremamente enfraquecida e restrita e uma agressiva licença compulsória são evidências da imagem negativa que o governo tem dos autores, editores e do conceito de propriedade intelectual.
 
A impressão é de que o governo vê os consumidores e os proprietários de direitos em luta e quer ficar do lado dos consumidores. Apesar de alguns ativistas da internet também verem o mundo dessa forma, a realidade é muito mais complexa e muito mais positiva:
 
    * O ambiente digital precisa de direitos autorais rígidos. Determinados serviços que são gratuitos para usuários contam com patrocínio de terceiros e, portanto, precisam de forte proteção de direitos autorais contra o uso não autorizado seja para o uso comercial ou não. Por exemplo, todos nós podemos ter acesso ao Google Maps, a menos que comecemos a re-usar esses mapas de uma maneira que Google não autorize.

    * Exceções nos direitos autorais, em particular naqueles casos em que não há espaço para compensação para os detentores dos direitos, ou negociação entre detentores e consumidores, são instrumentos grosseiros e inflexíveis que não resolvem sozinhos os problemas de acesso. A grande colaboração no Brasil entre organizações que representam deficientes visuais e editores está em fornecer esse tipo de acesso, o que uma exceção mal redigida nunca fornecerá às pessoas com deficiência, e nunca poderá fornecer, porque tem muito mais coisa envolvida em acessar do que apenas o direito de copiar.

    * Consumidores querem conteúdos baratos, mas eles também querem qualidade, querem diversidade e querem conteúdo adaptado às suas necessidades. A internet está cheia de conteúdo gratuito para escolas, mas não é feito para e nem é adaptado para as necessidades brasileiras. O papel dos editores de livros educacionais em fornecer conteúdo educacional mais profundo, divertido, inovador e, principalmente, eficaz, é, muitas vezes, mal compreendido. Nessa área o trabalho do editor é muito valioso para sociedade, requer grandes habilidades e conhecimento, e pode fazer uma grande diferença, particularmente onde os professores têm baixa qualificação. Um bom livro escolar permite que um professor comum atinja grandes resultados. Embora escolas precisem fazer algumas cópias, a nova lei permite a indiscriminada substituição de livros adquiridos das editoras por fotocópias, sem nenhuma compensação pelos direitos autorais e nenhum mecanismo para uma negociação justa entre escolas e os detentores dos direitos autorais.
 
O último exemplo mostra que os autores da proposta fariam bem em conversar e, ainda mais importante: em ouvir, os editores brasileiros. Nessa conversa eles aprenderiam sobre modelo de negócios, os investimentos necessários para bons livros didáticos, o valor da competição nesse importante setor e como editoras, de diversas maneiras, contribuem para a qualidade da educação. Por exemplo: quem poderia pensar que são os representantes das editoras que têm o papel mais importante em ensinar os professores sobre mudanças nos currículos e em ajudá-los a alcançar os objetivos educacionais?
 
Finalmente, há o interesse público em termos uma próspera cultura de livros. Pesquisa internacional mostra que em lares com 25 livros ou mais, crianças em idade escolar frequentam a escola dois anos mais do que as de casas sem livros. Livros bons e divertidos são fatores importantes na alfabetização, e leitores literários têm mostrado que são cidadãos mais ativos política, social e economicamente. A economia de conhecimento precisa de leitores e, portanto, de uma cultura do livro viva.
 
Qualquer Ministério de Cultura de qualquer lugar do mundo sabe e entende que cultura não é luxo. Diversidade bibliotecária, assim como ar puro e água, são bens públicos e o governo deve ajudar na manutenção deles - não no interesse dos editores mas no interesse dos consumidores. A International Publishers Association (IPA) e seus membros esperam que a proposta atual possa ser melhorada, com um diálogo com os titulares dos direitos autorais.
 
*Jens Bammel é secretário-geral da International Publishing Association.

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