Do Direito à Paternidade e Maternidade Dos Homossexuais

ISBN: 8536208201
Autor: Sapko, Vera Lucia da Silva
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Preço: R$ 42,66

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Subtítulo:	Sua Viabilização Pela Adoção E Reprodução Assistida
Editora:	Jurua
Ano:	2005
Nº de páginas:	186
Peso:	300 gramas
Assuntos abordados na obra:	GERAL GERAL Do Direito à Pate
Resenha:	O presente trabalho aborda o direito à paternidade e à maternidade de homossexuais, examinando a possibilidade de seu reconhecimento no Direito brasileiro de hoje, bem como a viabilidade de seu exercício através do instituto da adoção e da utilização das técnicas de reprodução artificial humana. Através da análise dos princípios constitucionais do pluralismo, da igualdade, da não-discriminação e do respeito à dignidade da pessoa humana, conclui pela possibilidade de reconhecimento do direito de homossexuais serem pais e mães, podendo este direito tornar-se efetivo pelos meios oferecidos pelo Estado Democrático de Direito. Ademais, não vislumbra qualquer impedimento ao exercício, em tese, do direito de homossexuais de adotarem ou de utilizarem as técnicas de procriação artificial, visualizando, nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, entidades familiares e entendendo possível a superação dos preconceitos que envolvem a homossexualidade, demonstrando a inexistência de violação ao princípio da proteção integral à criança no seu convívio, criação e educação por homoafetivos.