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Produto: 97263 Consolidação das Leis Civis
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Livro Usado

Consolidação das Leis Civis - Idioma: Português (Brasil)

Autor: Augusto Teixeira de Freitas

Mais detalhes
Idioma: Português (Brasil)
Ano: 20n/c
Número edição: 3
Número de páginas: 1114
Medidas: 17 x 23
Peso: 1455 gramas
Encadernação: Encadernado
Estado de conservação: Bom
Encadernação com lombada em couro. Capas com danos, principalmente nas bordas. Selo de antiga livraria na parte interna da capa. Lombada em bom estado, com manchas. Folha de rosto com assinatura de antigo dono e pequeno dano na margem superior. Páginas com manchas do tempo. Marcas de carimbo indicando a posse de antigo dono em algumas páginas.
Assuntos abordados
na obra:
Direito: direito civil. privado. particular. real. . privado. particular. real. direito pessoal: matrimônio. paternidade. tutela. direito tutelar. filiação. . período imperial. classificação das leis.
unificação e consolidação das leis civis.
leis para pessoas. reis. realeza. monarquia. pessoas. coisas.. paternidade. tutela. direito tutelar. filiação.
civis. comercial. comércio.. depósito. empréstimo.
compra e venda. aforamento. locação. sociedade. penhor. fiança.
dano. pagamento. compensação. prescrição. servidão. herança. hipoteca. dano. esbulho.. servidão. substituição.
colação. testamento..
prescrição aquisitiva.
Observações: Inclui publicidade da Livraria de B. L. Garnier, do Rio de Janeiro. Consta na Advertencia com os motivos desta 3ª edição a data de 24 de setembro de 1875.
"Os motivos desta 3ª edição da Consolidação das Leis Civis constão do Requerimento e Aviso inicialmente aqui estampados, pelos quaes o Governo Imperial dignou-se autorisal-a. São estes:
1º. Seguir o processo da legislação accrescida sobre a 2ª edição (...), que alterou, addicionou, ou explicou, a citada [...]
2º. Attender ao movimento da doutrina em livros publicados durante o mesmo intervallo, robustecendo-a com razões novas em ponto de firmar animos vacillantes."

Inclui a autorização para a publicação em decreto nº 2.318, de 22 de dezembro de 1858, índice alfabético e sistema da remissão de notas de pé de página alterados pelo autor para a presente edição.
Resenha: "A tentativa de unificar o direito privado no Brasil remonta os idos do séc. XIX época em que o jurista AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS recebe a incumbência de apresentar um projeto de Código Civil. FREITAS, então, inova e surpreende os juristas de seu tempo, quando em 20 de setembro de 1867, defende junto ao governo a necessidade de unir os Códigos Civil e Comercial, a fim de resolver o que ele mesmo denominava de "uma calamitosa duplicação das leis civis".

- Fonte: Marco Aurélio Gumieri Valério, em "Ainda sobre a unificação do direito privado no Brasil"


Sobre a influência do grande jurisconlsulto brasileiro:

"Embora os juristas e legisladores brasileiros, na época, não terem dado a importância merecida ao esboço de Freitas, até mesmo porque este fora apresentado em fascículos e, por isso, encontrar-se disperso na época, a obra chegou às mãos do grande jurista argentino, Velez Sarsfield, que trabalhava, desde 1864, no projeto de redação do Código Civil Argentino e estava em dúvida quanto ao método que utilizaria na sua confecção. Como se houvesse uma solidariedade Sul-Americana, Sarsfield adotou, como base do seu projeto codificador, o esboço de Freitas sendo seguido por outras nações Latino-Americanas como o Paraguai e, em parte, o Uruguai."

- Fonte: Douglas Santos Araújo, "A influência de Teixeira de Freitas no Brasil e no mundo"


"Augusto Teixeira de Freitas é, no campo do Direito, personagem ímpar. A sua atuação, como jurista, se fez sentir em vários países americanos e, até mesmo, em países europeus"

- Fonte: Aloysio Tavares Picanço, "A Influência de Augusto Teixeira de Freitas no Direito de Países Estrangeiros"