Direitos do Consumidor de A a Z

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Resenha

Esta nova edição é resultado das pesquisas do autor sobretudo na pós-graduação em direito do consumo em Portugal e no mestrado em direito privado este último ainda em conclusão na Faculdade de direito da Universidade de Lisboa. O livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica inclusive com o apoio na doutrina estrangeira. Bem didático sua linguagem é de fácil assimilação sem entretanto se descuidar do aprofundamento que os temas reclamam pelos operadores do direito desde alunos advogados promotores e juízes. Apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os tempos atuais em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigorava no tempo em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua. O texto explica essa diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade consagrado na Constituição e o da equivalência das prestações fundamento de toda relação bilateral justa. A obra destaca os principais institutos consagrados no CDC como a boa-fé objetiva a lesão enorme a resolução por fato superveniente a desconsideração da pessoa jurídica. A seguir estuda três temas que são os mais árduos do ramo: as nulidades no CDC a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e por fim a defesa do consumidor em Juízo. Esta edição apresenta pequenas alterações se comparada à edição anterior.