Sacola
Descrição
Encadernação: Brochura
Páginas: 256
Edição: 0
Peso: 264 g
ISBN: 9788520320976
Medidas: 210 x 140
ID: 1641969
Ano: 2001
Conservação: Muito bom. Lombada e capas com pouco desgaste poucos sinais de manuseio e de oxidação no conteúdo impresso.
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Resenha
Esta obra trata da individualização da pena no Brasil tema representativo do direito humano fundamental em que o acusado tem direito a obter uma punição justa e individualizada. O objetivo do autor neste trabalho é apresentar os subsídios necessários para o aprimoramento da legislação pátria por meio da proposição de um debate e de críticas ao sistema judiciário brasileiro. Este estudo aborda desde a análise dos princípios constitucionais da pena e do conceito de crime até a política da pena no mínimo e máximo legais.
