{"product_id":"prescricao-penal-prescricao-funcionalista","title":"Prescrição Penal: Prescrição Funcionalista","description":"\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Fábio Guedes De Paula Machado\u003c\/p\u003e\n        \u003cp\u003e\u003cstrong\u003eAssunto:\u003c\/strong\u003e Direito: Direito Penal. Direito Processual. Inquérito Policial. Ação Penal e Ação Civil. Jurisdição. Competência. Processos Incidentes. Prova. Providência Cautelar. Corpo de Delito. Interrogatório. Confissão. Acareação. Documentos. Indícios. Sujeitos Processuais. Juiz Penal. Partes. Órgãos Auxiliares. Prisão. Flagrante. Prisão Administrativa. Liberdade Provisória. Fiança. Citações e Intimações. Interdições de Direitos. Sentença. Processos em Espécie. Processo Comum. Instrução Criminal. Crimes. Processos Especiais. Falência. Crimes de Responsabilidade. Nulidades. Recursos. Apelação. Protesto. Embargos. Revisão. Recurso Extraordinário. Carta Testemunhal. Habeas-Corpus. Execução. Penas. Condicional. Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação.\u003c\/p\u003e\n        \u003cp\u003e\u003cstrong\u003eCódigo de Controle (ID):\u003c\/strong\u003e 1736405\u003c\/p\u003e","brand":"livrariatraca","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":52892258795807,"sku":"1736405","price":32.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0886\/2023\/7087\/files\/file_7c088fe7-6be3-432d-95d3-82ed6c085d34.jpg?v=1789651782","url":"https:\/\/www.traca.com.br\/products\/prescricao-penal-prescricao-funcionalista","provider":"livrariatraca","version":"1.0","type":"link"}