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Revista dos Tribunais: Vol. 721 - Ano 84 - Novembro 1995

Revista dos Tribunais: Vol. 721 - Ano 84 - Novembro 1995

Afro Marcondes Dos Santos

Livro Usado

Editora: Revista dos Tribunais

Português (Brasil)

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Autor: Afro Marcondes Dos Santos

Assunto: Direito: Revista dos Tribunais. Cível e Criminal. Artigos. Doutrina. Jurisprudência. Notas e Comentários. Responsabilidade civil por fato ou ação de terceiro. Dever de indenizar dos pais e dos patrões. O direito e a justiça do menor. Ofensa a propriedade mediante a invasão do respectivo espaço aéreo. Ação civil pública para tutela dos interesses dos titulares de valores mobiliários e investidores do mercado. Uma análise da lei 7.913, de 7.12.89. O ministério público no tribunal de contas. Factoring ou compra de faturamento. Conseqüências de concordata preventiva impetrada pelo vendedor no curso da operação. O prequestionamento para a admissibilidade do recurso especial. Os contratos de depósitos e a “actio depositi” no credito rural. Do sistema de cominação da multa no código penal Brasileiro.

Código de Controle (ID): 1742354

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