Bom. Muitas marcas do tempo na capa. Capa com poucas dobraduras. Marcas do tempo nas páginas. Algumas páginas com rasgos. Papel comum. Editoração normal. Encadernação comum. Livro em bom estado de conservação. Livro já lido. Livro adquirido de particular. Abas coladas. Manchas de oxidação. Manchas de umidade.
Etiqueta de Identificação na Contracapa.

Direito. Direito penal. Direito Processual Penal. Queixa. Ação Penal. Recursos. Legitimidade.

Inclui notas ao pé de páginas