Regular. Regular. Pode apresentar lombada e capas com desgastes nas bordas e/ou sinais de usos. Páginas e cortes amareladas e marcas de oxidação do papel. Pode apresentar grifos, marcações de caneta e lápis, ou anotações nas páginas e capas.
Etiqueta de Identificação na Contracapa.

direito penal
noções preliminares. desenvolvimento histórico do processo penal.
eficácia da lei no tempo. eficácia da lei processual penal no espaço.
interpretação. fontes do direito processual penal. persecução. ação.
extinção da punibilidade.

Inclui apêndices (os parágrafos do artigo 110 do Código Penal, vistos pelo Supremo Tribunal Federal e o Aditamento à queixa), e bibliografia.