Regular. Regular. Pode apresentar lombada e capas com desgastes nas bordas e/ou sinais de usos. Páginas e cortes amareladas e marcas de oxidação do papel. Pode apresentar grifos, marcações de caneta e lápis, ou anotações nas páginas e capas.
Etiqueta de Identificação na Contracapa.

Direito: Legislação: Comentários à Constituição de 1988.
Competência Admininistrativa Comum. Competência Legislativa Concorrente.
Estados Federados. Bens dos Estados-Membros. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção Federal nos Estados.
Intervenção do Estado nos Municípios e da União nos Territórios.
Decretação de Intervenção. Administração Pública.
Cargos, Empregos, Carreiras e Funções Públicas.
Direito do Servidor à Livre Associação e à Greve.
Admissão de Deficientes, Contratação por Tempo Determinado.
Da Remuneração na Administração Pública.
Acumulação Remunerada de Cargos Públicos.
Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades Mistas e Fundações.
Obras, Serviços, Compras e Alienações. Normas Relativas à Administração Pública.
Responsabilidade das Pessoas Jurídicas.

Inclui relação de obras do autor.