Regular. Regular. Pode apresentar lombada e capas com desgastes nas bordas e/ou sinais de usos. Páginas e cortes amareladas e marcas de oxidação do papel. Pode apresentar grifos, marcações de caneta e lápis, ou anotações nas páginas e capas.
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Direito: Direito Penal. rixa. histórico da noção de rixa. conceituação doutrinária: definição de nicolini, de masi, sabatini e outras. subitaneidade na rixa. o número de participantes. os meios empregados. delito de homicídio na rixa. casualidade na rixa. rixa e legítima defesa. :
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Direito: Direito Penal

Inclui notas ao pé das páginas, bibliografia e índice alfabético-remissivo.