Regular. Regular. Pode apresentar lombada e capas com desgastes nas bordas e/ou sinais de usos. Páginas e cortes amareladas e marcas de oxidação do papel. Pode apresentar grifos, marcações de caneta e lápis, ou anotações nas páginas e capas. Está assinado.
Etiqueta de Identificação na Contracapa.

Ciências sociais: Política. Produção socioeconômica,
política e jurídica da informalidade urbana.
Tipos de irregularidades fundiárias.
Programas de regularização.
A dimensão política da irregularidade e da regularização.
Lições do debate internacional.
Regularização e combate à pobreza.
Como regularizar: Identificando as irregularidades.
Constituindo um programa.
Administração municipal. Câmara municipal.
Companhias habitacionais.
Institutos de terras. Órgãos federais.
Cartórios. Ministério Público. Defensoria Pública.
Setor privado.
Tipos de irregularidades e procedimentos
para enfrentá-los: Conjuntos habitacionais públicos e
privados. Loteamentos clandestinos e irregulares.
Ocupações e favelas.
Habitações coletivas de aluguel
ou cortiços.
Condomínios rurais. Instrumentos de
mediação e regularização.
Inquérito civil e Ação Civil Pública.
Desapropriação. Usucapião urbano.
Título de
compra e venda.
Concessão de direito real de uso.
(CDRU). Doação. Direito de superfície.
Cessão de posse.
Lei de parcelamento de solo.

Inclui anexos com: modelo de estatuto de associação, provimento More legal, modelo de título de compra e venda, modelo de lei de concessão de direito de real uso. modelo de decreto de concessão de direito de real uso, termo administrativo de contratação de concessão de direito de real uso de imóvel público municipal e certificado de concessão de direito de real uso, minuta de convênio para prestação de serviço de assistência jurídica gratuita.