Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Juarez De Oliveira

Livro em Português (Brasil)

Coleção: Coleção Saraiva de Legislação

Editora: Saraiva

Ano: 1995

Conservação Bom

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Encadernação:Brochura
Edição:7
Páginas:220
Medidas:14x21
Peso:267g
ISBN:8502007963

Catalogado por:Rapicad 3
ID: 1620407
Data:22/07/2024

Conservação:

Bom. Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso. Está assinado.
Etiqueta de Identificação na Contracapa.

Assuntos:

direito: legislação. legislação complementar especial. vetos do presidente da república. crimes contra a economia popular. intervenção no domínio econômico, ação civil pública. crimes contra o sistema financeiro. prisão temporária. crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Observações:

Inclui notas ao pé das páginas e índice alfabético-remissivo do Código de Proteção de Defesa do Consumidor e cronológico e por assunto da Legislação Complementar.