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USADO
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LIVRO USADO
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990
Tupinambá Miguel Castro Do Nascimento
Livro em Português (Brasil)
Editora: Aide
Ano: 1991
-
Conservação Bom
- Encadernação:Brochura
- Edição:1
- Páginas:190
- Medidas:14x21
- Peso:280g
- ISBN:8532100511
- Catalogado por:Rapicad 3
- ID: 1621058
- Data:24/07/2024
Conservação:
Bom.
Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso. Está assinado.
Etiqueta de Identificação na Contracapa.
Assuntos:
Direito: Direito civil. Brasil. Código do consumidor. Histórico. Direitos básicos do consumidor. Práticas comerciais. Oferta. Cobrança de dívidas.
Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contrato de adesão. Responsabilidade civil.
Decadência e prescrição. Ações coletivas. Interesses individuais homogêneos.
Interesses difusos e coletivos. Sanções administrativas. Cautelaridade.
Suspensão temporária e interdição. Imposição de contra-propaganda.
Responsabilidade penal. Infrações penais. Conflito aparente de normas.
Sanções previstas.
Observações:
Inclui obras do autor publicadas pela editora e a Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990.