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direito: processos.
Jurisdição. Processo. Ação. Generalidades.
Concepção doutrinária. Natureza jurisdicional das medidas. fins do processo.
Peculiaridades do processo cautelar.
Ação cautelar. Condições. Classificação.
Direito Positivo Brasileiro. Princípios gerais.
Poder geral da cautela. Legitimidade e competência.
Procedimentos cautelares específicos.
Contracautela. Inaudita altera parte.
Fungibilidade. Prazo de eficácia. Extinção. Sentença cautelar.
Modificação e revogação. Execução. Recursos.
Responsabilidade Civil. Arresto. O crédito. Objeto do arresto.
Efeitos. Sequestro. Caução. busca e apreensão. Exibição.
Provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens.
Justificação. Protesto. Notificação. Interpelações.
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Medidas provisionais.

Inclui bibliografia, índice onomástico, alfabético e remissivo.