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LIVRO USADO
Contravenções Penais
Victor Eduardo Rios Gonçalves
Livro em Português (Brasil)
Editora: Damasio de Jesus
Ano: 2005
-
Conservação Bom
- Encadernação:Brochura
- Edição:9
- Páginas:96
- Medidas:14x21
- Peso:129g
- ISBN:9788576930099
- Catalogado por:rapiscan reserva
- ID: 1641046
- Data:15/01/2025
Conservação:
Bom.
Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso.
Etiqueta de Identificação na Contracapa.
Assuntos:
Direito Penal: Legislação. Contravenções. Código Penal. Prisão. Penas. Ignorância ou erro. Multa.
Medidas de segurança. Ação penal. Internações.
Porte de arma. fabrico, comércio de armas ou munições.
Contravenções referentes à incolumidade pública.
Contravenções referentes à paz pública.
Código de Pesca. Código de Caça.
Observações:
Inclui índice alfabético-remissivo.