lei complementar n° 893, de 9 de março de 2001

capÍtulo i - das disposiÇÕes gerais
      artigo 1°
      artigo 2°
      artigo 3°
      artigo 4°
      artigo 5°

capÍtulo ii - da deontologia policial-militar
seção i - disposições preliminares
      artigo 6°
seção ii - dos valores policiais-militares
      artigo 7°
seção iii - dos deveres policiais-militares
      artigo 8°

capÍtulo iii - da disciplina policial-militar
      artigo 9°
      artigo 10

capÍtulo iv - da violaÇÃo dos valores, dos deveres e da disciplina
seção i - disposições preliminares
      artigo 11
seção ii - da transgressão disciplinar
      artigo 12
      artigo 13

capÍtulo v - das sanÇÕes administrativas disciplinares
seção i - disposições gerais
      artigo 14
seção ii - da advertência
      artigo 15
seção iii - da repreensão
      artigo 16
seção iv - da permanência disciplinar
      artigo 17
      artigo 18
      artigo 19
seção v - da detenção
      artigo 20
      artigo 21
seção vi - da reforma administrativa disciplinar
      artigo 22
seção vii - da demissão
      artigo 23
seção viii - da expulsão
      artigo 24
seção ix - da proibição do uso de uniformes
      artigo 25

capÍtulo vi - do recolhimento disciplinar
      artigo 26

capÍtulo vii - do procedimento disciplinar
seção i - da comunicação disciplinar
      artigo 27
      artigo 28
      artigo 29
seção ii - da representação
   

este livro trata da interpretação ponto a ponto dos dispositivos do novo regulamento disciplinar da polícia militar do estado de são paulo, instituído pela lei complementar n° 893, de 9-3-2001, de modo que as anotações apresentadas facilitem ...
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