Bom. Capas e lombadas em bom estado. Capa do volume II um pouco manchada. Cortes escurecidos. Assinatura do antigo dono na folha de rosto do volume I. Miolos com margens escurecidas e páginas amareladas. .
Etiqueta de Identificação na Contracapa.

direito. direito penal. artigos 1 a 811. direito antigo. brasil. processos em espécie. processos especiais. relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. decretos de lei. inquérito policial. ação penal. ação civil. prisão. liberdade provisória.

Inclui bibliografia e índice analítico. Apresenta anexos com decretos de lei e diversos regimentos internos da justiça federal.