Sacola
Descrição
Encadernação: Brochura
Páginas: 190
Edição: 1
Peso: 280 g
ISBN: 8532100511
Medidas: 14.00 x 21.00
ID: 1621058
Ano: 1991
Conservação: Bom. Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso. Está assinado.
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Mais Detalhes
Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990
Autor: Tupinambá Miguel Castro do Nascimento
Código de Controle (ID): 1621058
Resenha
Direito: Direito civil. Brasil. Código do consumidor. Histórico. Direitos básicos do consumidor. Práticas comerciais. Oferta. Cobrança de dívidas. Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contrato de adesão. Responsabilidade civil. Decadência e prescrição. Ações coletivas. Interesses individuais homogêneos. Interesses difusos e coletivos. Sanções administrativas. Cautelaridade. Suspensão temporária e interdição. Imposição de contra-propaganda. Responsabilidade penal. Infrações penais. Conflito aparente de normas. Sanções previstas.
