Sacola
Descrição
Encadernação: Capa Dura
Páginas: 520
Edição: 2
Peso: 946 g
ISBN: 8521801378
Medidas: 16.00 x 24.00
ID: 1645327
Ano: 1994
Conservação: Bom. Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso.
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Mais Detalhes
Arts. 233 a 245 (Disposições Gerias) Arts. 1º a 70 (Disposições Transitórias)
Autor: José Cretella Júnior
Código de Controle (ID): 1645327
Resenha
Direito: Legislação: Comentários à Constituição de 1988. Competência Admininistrativa Comum. Competência Legislativa Concorrente. Estados Federados. Bens dos Estados-Membros. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção Federal nos Estados. Intervenção do Estado nos Municípios e da União nos Territórios. Decretação de Intervenção. Administração Pública. Cargos, Empregos, Carreiras e Funções Públicas. Direito do Servidor à Livre Associação e à Greve. Admissão de Deficientes, Contratação por Tempo Determinado. Da Remuneração na Administração Pública. Acumulação Remunerada de Cargos Públicos. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades Mistas e Fundações. Obras, Serviços, Compras e Alienações. Normas Relativas à Administração Pública. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas.
