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Direito do Consumidor - Vol. 21

Direito do Consumidor - Vol. 21

Roberta Densa

Livro Usado

Editora: Atlas

Português (Brasil)

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Autor Roberta Densa
ID 1631395EI

Resenha

1      regulamentação das relações de consumo       1. 1      o estado liberal e o estado social       1. 2      a constituição e o código de defesa do consumidor       1. 3      competência para legislar       1. 4      norma de ordem pública 2      relação jurídica de consumo       2. 1      conceito de consumidor             2. 1. 1      doutrina finalista             2. 1. 2      doutrina maximalista             2. 1. 3      doutrina finalista temperada             2. 1. 4      casuística             2. 1. 5      breves considerações acerca da aplicação do código de defesa do consumidor e do código civil       2. 2      consumidor por equiparação             2. 2. 1      coletividade de pessoas             2. 2. 2      vítima de acidente de consumo       2. 3      conceito de fornecedor             2. 3. 1      sociedade sem fins lucrativos             2. 3. 2      poder público             2. 3. 3      entes despersonalizados       2. 4      conceito de produto       2. 5      conceito de serviço             2. 5. 1      remuneração 3      política nacional de relações de consumo       3. 1      objetivos e princípios norteadores             3. 1. 1      reconhecimento da vulnerabilidade do consu

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