Descrição
Encadernação: Brochura
Páginas: 240
Edição: 4
Peso: 296 g
ISBN: 9788522450206
Medidas: 14 x 21
ID: 1631395
Ano: 2008
Conservação: Muito bom. Lombada e capas com pouco desgaste, poucos sinais de manuseio e de oxidação no conteúdo impresso.
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ID 1631395EI
Resenha
1 regulamentação das relações de consumo 1. 1 o estado liberal e o estado social 1. 2 a constituição e o código de defesa do consumidor 1. 3 competência para legislar 1. 4 norma de ordem pública 2 relação jurídica de consumo 2. 1 conceito de consumidor 2. 1. 1 doutrina finalista 2. 1. 2 doutrina maximalista 2. 1. 3 doutrina finalista temperada 2. 1. 4 casuística 2. 1. 5 breves considerações acerca da aplicação do código de defesa do consumidor e do código civil 2. 2 consumidor por equiparação 2. 2. 1 coletividade de pessoas 2. 2. 2 vítima de acidente de consumo 2. 3 conceito de fornecedor 2. 3. 1 sociedade sem fins lucrativos 2. 3. 2 poder público 2. 3. 3 entes despersonalizados 2. 4 conceito de produto 2. 5 conceito de serviço 2. 5. 1 remuneração 3 política nacional de relações de consumo 3. 1 objetivos e princípios norteadores 3. 1. 1 reconhecimento da vulnerabilidade do consu