Construção Social do Sentido da Constituição Na Democracia Contenporânea

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Resenha

Neste trabalho, examina-se como se configura a democracia contemporânea nas sociedades ocidentais, marcadas por alta complexidade e intenso pluralismo. Após uma revisão histórica e o exame dos três modelos normativos centrais no atual debate sobre a configuração da mais justa sociedade democrática no contexto do pluralismo (o liberal, o comunitarista e o deliberativo-procedimental), toma-se este último como referente, e analisa-se como o Direito, em tal cenário, pode promover a integração social através do entendimento e da busca cooperativa da resolução dos conflitos. Dada a centralidade conferida à Constituição no ordenamento jurídico, é necessário ainda investigar se e como a jurisdição constitucional – em cuja prática sempre se revela a tensão entre os dois elementos inerentes ao processo democrático (soberania popular e direitos humanos) – pode ser democraticamente justificada, sem que se deva optar por um destes dois pólos, mas de modo a se fomentar a construção social do sentido da Constituição, democratizando-se a interpretação constitucional – o que se faz através da combinação das idéias de Jürgen Habermas e Peter Häberle.