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Código Penal E Constituição Federal

Código Penal E Constituição Federal

Sarai

Livro Usado

Editora: Saraiva

Português (Brasil)

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Assunto Brasil - constituição. Contravenções. Leis e legislação. Formato Pocket.

Resenha

o ano de 2005 foi marcado por profundas alterações na área penal. no texto do código as principais concentraram-se na revogação do adultério e nas significativas modificações no título que trata dos crimes contra os costumes com a revogação dos delitos de sedução rapto violento ou mediante fraude e rapto consensual além da tipificação do tráfico interno e internacional de pessoas. enfim várias mudanças todas incorporadas na atualização da obra que vêm adaptar o texto do código penal às atuais necessidades da sociedade. complementam a obra as súmulas do stf do stj e do tfr bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo além do índice cronológico da legislação.

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