Codigo Civil Comentado

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Resenha

O novo Código Civil após longa gestação de 26 anos no Congresso Nacional está lançado em substituição ao Código Civil de 1916 e à Parte Geral do Código Comercial de 1850. Esta coleção é coordenada pelo professor doutor Álvaro Villaça Azevedo que selecionou uma equipe técnica para comentar os 2.046 artigos do novo Código comparando-se com a disciplina da matéria do Código anterior. Os títulos preparados e escritos por juristas consagrados e especialistas nos temas que comentam estão dispostos nos 21 volumes que integram a obra. Este volume examina pela concepção principiológica de índole constitucional os temas relativos ao casamento no que tange aos direitos pessoais. O livro contém diferencial de análise pela perspectiva crítica e aberta contemplando exame da relação contemporânea entre família e casamento e enfatizando a concepção plural da apreensão jurídica do fenômeno familiar. Não se trata de mera exegese legal ou reprodução de conhecimento e por isso mesmo identifica como o leitmotiv da relação entre os cônjuges o principio da igualdade em sua dúplice dimensão formal e substancial. O estudo desenvolvido perpassa desde os requisitos necessários à celebração das núpcias até a proteção da pessoa dos filhos tratando nesse transcurso das questões atinentes aos impedimentos matrimoniais às causas suspensivas às formalidades pertinentes à celebração do casamento seus efeitos tanto no que respeita aos cônjuges como aos filhos à invalidade do matrimônio bem como às demais causas de dissolução da sociedade conjugal. Toda a análise que busca para além da mera exegese enfrentar temas polêmicos que emergem do exame da nova codificação está fundamentada em uma perspectiva que não se esgota no Código Civil abrindo-se para uma hermenêutica centrada na Constituição Federal impondo a releitura do diploma civil à luz dos princípios ali consagrados em especial a dignidade da pessoa humana. Desse modo os comentários que a comunidade jurídica brasileira recebe veiculam informações críticas e análise construtiva aptas a contribuir no labor cotidiano de todos os que têm no Direito um instrumento indissociavelmente técnico ético e a serviço da justiça.