Jurisdição e Competência

Mais Detalhes

Resenha

Elaborada por especialista na matéria esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo as classificações da jurisdição o contencioso administrativo a jurisdição voluntária os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina posteriormente a competência internacional a competência territorial a competência de juízo a competência absoluta e a relativa a modificação da competência por conexão prevenção e prorrogação as regras de competência a perpetuatio jurisdictionis o controle da competência e demais temas atinentes à matéria. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.