Descrição
Encadernação: Brochura
Medidas: 14 x 21
ID: 1727643
Ano: 1989
Conservação: Regular. Regular. Pode apresentar lombada e capas com desgastes nas bordas e/ou sinais de usos. Páginas e cortes amareladas e marcas de oxidação do papel. Pode apresentar grifos, marcações de caneta e lápis, ou anotações nas páginas e capas. Está assinado.
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Autor: Hugo De Brito Machado
Assunto: Direito: Constituição de 1988: Tributação. Os Princípios Jurídicos. Princípio da Legalidade. Princípios da isonomia e da capacidade contributiva. Princípios da anterioridade e da vedação do confisco. Princípio da liberdade de tráfego.
Código de Controle (ID): 1727643