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Prescrição Penal: Prescrição Funcionalista

Prescrição Penal: Prescrição Funcionalista

Fábio Guedes De Paula Machado

Livro Usado

Editora: Revista dos Tribunais

Português (Brasil)

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Autor: Fábio Guedes De Paula Machado

Assunto: Direito: Direito Penal. Direito Processual. Inquérito Policial. Ação Penal e Ação Civil. Jurisdição. Competência. Processos Incidentes. Prova. Providência Cautelar. Corpo de Delito. Interrogatório. Confissão. Acareação. Documentos. Indícios. Sujeitos Processuais. Juiz Penal. Partes. Órgãos Auxiliares. Prisão. Flagrante. Prisão Administrativa. Liberdade Provisória. Fiança. Citações e Intimações. Interdições de Direitos. Sentença. Processos em Espécie. Processo Comum. Instrução Criminal. Crimes. Processos Especiais. Falência. Crimes de Responsabilidade. Nulidades. Recursos. Apelação. Protesto. Embargos. Revisão. Recurso Extraordinário. Carta Testemunhal. Habeas-Corpus. Execução. Penas. Condicional. Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação.

Código de Controle (ID): 1736405

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