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Processo Penal Cautelar

Processo Penal Cautelar

Romeu Pires de Campos Barros

Livro Usado

Editora: FORENSE

Português (Brasil)

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Autor Romeu Pires de Campos Barros
ID 1632344BE

Resenha

direito: processos. Jurisdição. Processo. Ação. Generalidades. Concepção doutrinária. Natureza jurisdicional das medidas. fins do processo. Peculiaridades do processo cautelar. Ação cautelar. Condições. Classificação. Direito Positivo Brasileiro. Princípios gerais. Poder geral da cautela. Legitimidade e competência. Procedimentos cautelares específicos. Contracautela. Inaudita altera parte. Fungibilidade. Prazo de eficácia. Extinção. Sentença cautelar. Modificação e revogação. Execução. Recursos. Responsabilidade Civil. Arresto. O crédito. Objeto do arresto. Efeitos. Sequestro. Caução. busca e apreensão. Exibição. Provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Protesto. Notificação. Interpelações. Homologação. Penhor Legal. Posse. Nascituro. Atentado. Protesto e apreensão de títulos. Medidas provisionais.

Imagem Livro

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