Súmulas dos Tribunais Regionais Federais e do Extinto Tribunal Federal de Recursos

Autor: Tribunal Regional Da 1ª Região

Assunto: Direito: Súmulas dos Tribunais Superiores. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral. - Diplomas legais citados nas referências imediatamente transcritos. - Citações das Constituições anteriores apontando os artigos correspondentes na Constituição de 1988. - Referências ao CPC e CP, anteriores aos vigentes, com anotações dos artigos correspondnetes nos códigos atuais. - Em apêndice: Processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

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