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Crimes Contra a Ordem Tributária

Crimes Contra a Ordem Tributária

Hugo de Brito Machado

Livro Usado

Editora: Atlas

Português (Brasil)

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Autor Hugo de Brito Machado
ID 1579511BF

Resenha

parte i - conceitos fundamentais 1      o estado e o poder-dever de punir       1      o estado e o direito             1. 1      explicação preliminar             1. 2      identidade entre direito e estado: a tese de kelsen             1. 3      distinção entre direito e estado             1. 4      o estado e o governante       2      o ilícito e a sanção             2. 1      a sanção como conseqüência do ilícito             2. 2      as espécies de sanção             2. 3      sanção e pena             2. 4      as espécies de pena             2. 5      distinção entre pena administrativa e pena criminal             2. 6      a pena e a responsabilidade       3      o crime e as sanções penais             3. 1      crime e contravenção penal             3. 2      responsabilidade e natureza da sanção             3. 3      utilidade da sanção             3. 4      a ilusão da criminalização             3. 5      criminalização e responsabilidade       4      o estado e os crimes contra a ordem tributária             4. 1      o estado e a proteção dos bens jurídicos             4. 2      os bens jurídicos e o direito penal             4. 3    &nbs

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