Muito Bom. Lombada e capas com pouco desgaste, poucos sinais de manuseio e de oxidação no conteúdo impresso.
Etiqueta de Identificação na Contracapa.

parte i - conceitos fundamentais

1      o estado e o poder-dever de punir
      1      o estado e o direito
            1. 1      explicação preliminar
            1. 2      identidade entre direito e estado: a tese de kelsen
            1. 3      distinção entre direito e estado
            1. 4      o estado e o governante
      2      o ilícito e a sanção
            2. 1      a sanção como conseqüência do ilícito
            2. 2      as espécies de sanção
            2. 3      sanção e pena
            2. 4      as espécies de pena
            2. 5      distinção entre pena administrativa e pena criminal
            2. 6      a pena e a responsabilidade
      3      o crime e as sanções penais
            3. 1      crime e contravenção penal
            3. 2      responsabilidade e natureza da sanção
            3. 3      utilidade da sanção
            3. 4      a ilusão da criminalização
            3. 5      criminalização e responsabilidade
      4      o estado e os crimes contra a ordem tributária
            4. 1      o estado e a proteção dos bens jurídicos
            4. 2      os bens jurídicos e o direito penal
            4. 3    &nbs

esta obra enfrenta o problema das especialidades tradicionais entre os advogados. os penalistas geralmente pouco conhecem do direito tributário e os tributaristas quase nada sabem do direito penal. como juiz federal, o autor constatou essa realidade ...
[ Leia mais » ]